Reparcelamento Simples Nacional: entenda as novas regras

reparcelamento-simples-nacional-entenda-as-novas-regras
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento

Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei.

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional.

O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) .

Reparcelamentos

O novo texto retira a limitação de pedidos de reparcelamento, e admite reparcelamento de débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido, hipótese em que o contribuinte deverá desistir expressamente de eventual parcelamento em vigor.

A nova regra pode ajudar as empresas que ficaram inadimplentes em 2020 por conta da crise provocada pela Covid-19.

Contudo, o deferimento do pedido fica condicionado ao recolhimento da 1ª parcela, cujo valor deverá corresponder a:

– 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou

– 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

A norma permite reparcelamento pelo prazo máximo de 60 meses. As novas disposições entram em vigor em 1º de novembro de 2020.

Fonte: Contabeis

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Confira 6 Fatores Que Precisam Ser Analisados Na Hora De Comprar Uma Empresa Blog - Quero montar uma empresa

Comprar uma empresa: o que considerar?

Confira 6 fatores que precisam ser analisados na hora de comprar uma empresa Veja, em nosso artigo, algumas dicas do que considerar no momento de exercer a compra de sua empresa São várias as questões a serem analisadas pelos empresários

Simples Nacional Tudo Sobre O Reajuste E O Possivel Limite De Faturamento Atualizado Blog - Quero montar uma empresa

Simples Nacional com novo limite de faturamento? Entenda!

O limite de faturamento do Simples Nacional pode ser ampliado. Entenda! Confira, em nosso artigo, tudo o que você precisa saber sobre o possível reajuste na tabela do Simples Nacional e o possível novo limite de faturamento Na última quarta-feira,

Saiba Agora Mesmo Como Evitar Que Seu Cnpj Eou Cpj Seja Negativado Blog - Quero montar uma empresa

CNPJ ou CPF negativado: como evitar?

Saiba como evitar que seu CNPJ ou CPF seja negativado Confira, neste artigo, como evitar que o CNPJ de sua empresa ou o seu CPF seja negativado. Entenda todos os detalhes a seguir! Com a chegada da pandemia, diversos empreendimentos

Veja O Que Faz Sua Empresa Ir A Falencia E Evite Isso Agora Mesmo Blog - Quero montar uma empresa

Ir à falência: saiba como evitar!

12 motivos que fazem sua empresa ir à falência e que você deve evitar Conheça os principais motivos para sua empresa ir à falência e saiba como evitá-los Quando iniciamos um novo negócio ou mesmo quando já estamos com o

Conheca Agora Os Principais Problemas Fiscais E Saiba Como Evita Los E Fique Em Dia Com O Fisco Blog - Quero montar uma empresa

Problemas fiscais: Quais são e como evitar

Problemas fiscais: Veja quais são e como evitá-los Apesar de ser uma questão que não agrada o empreendedor, qualquer empresa está suscetível a ter problemas fiscais, a melhor forma de evitá-los é conhecer quais são e saber como agir em

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
É preciso pagar impostos para venda on-line? Especialista explica em…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Open chat