Legislação trabalhista: entenda sobre a suspensão de contratos e redução de jornada

Legislacao Trabalhista Entenda Sobre A Suspensao De Contratos E Reducao De Jornada - Quero montar uma empresa
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Acordos de Suspensão de Contrato ou de Redução de Jornada Podem ser Feitos por até 180 dias

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.

O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.

Decreto nº 10.470/2020, publicado em 24/08/2020, prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento dos benefícios emergenciais.

O decreto regulamenta a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, conversão da Medida Provisória nº 936/2020 – que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm.

O prazo de prorrogação foi unificado para até 180 dias, conforme detalhado no quadro abaixo:

Tipo de MedidaPrazo Inicial da
Lei 14.020/2020
Prorrogação 1
Decreto 10.422/2020
Prorrogação 2
Decreto 10.470/2020
Prazo Total
Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário903060180
Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho606060180
Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão903060180

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, já utilizados antes da publicação do Decreto, são computados para fins de contagem dos limites citados no quadro.

Os prazos são cumulativos independentemente da modalidade, ou seja, caso o empregador tenha feito acordo de 90 dias de redução de jornada e salário, só poderá fazer acordo para mais 90 dias, seja de suspensão de contrato ou de nova redução de jornada e salários.

O prazo máximo de benefício emergencial é limitado a 180 dias desde que termine até 31/12/2020, prazo final do período do estado de calamidade pública.

Os procedimentos para informação da suspensão e redução de jornada e salários permanecem os mesmos, lembrando que, além de informar a suspensão/redução no eSocial, é necessário fazer o cadastramento do trabalhador no Portal de Serviços do Ministério da Economia  para solicitar o pagamento do benefício.

Para mais detalhes e um passo a passo sobre como solicitar o benefício e como informar a suspensão ou redução no eSocial, clique aqui.

Fonte: eSocial – 06.10.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Confira 6 Fatores Que Precisam Ser Analisados Na Hora De Comprar Uma Empresa Blog - Quero montar uma empresa

Comprar uma empresa: o que considerar?

Confira 6 fatores que precisam ser analisados na hora de comprar uma empresa Veja, em nosso artigo, algumas dicas do que considerar no momento de exercer a compra de sua empresa São várias as questões a serem analisadas pelos empresários

Simples Nacional Tudo Sobre O Reajuste E O Possivel Limite De Faturamento Atualizado Blog - Quero montar uma empresa

Simples Nacional com novo limite de faturamento? Entenda!

O limite de faturamento do Simples Nacional pode ser ampliado. Entenda! Confira, em nosso artigo, tudo o que você precisa saber sobre o possível reajuste na tabela do Simples Nacional e o possível novo limite de faturamento Na última quarta-feira,

Saiba Agora Mesmo Como Evitar Que Seu Cnpj Eou Cpj Seja Negativado Blog - Quero montar uma empresa

CNPJ ou CPF negativado: como evitar?

Saiba como evitar que seu CNPJ ou CPF seja negativado Confira, neste artigo, como evitar que o CNPJ de sua empresa ou o seu CPF seja negativado. Entenda todos os detalhes a seguir! Com a chegada da pandemia, diversos empreendimentos

Veja O Que Faz Sua Empresa Ir A Falencia E Evite Isso Agora Mesmo Blog - Quero montar uma empresa

Ir à falência: saiba como evitar!

12 motivos que fazem sua empresa ir à falência e que você deve evitar Conheça os principais motivos para sua empresa ir à falência e saiba como evitá-los Quando iniciamos um novo negócio ou mesmo quando já estamos com o

Conheca Agora Os Principais Problemas Fiscais E Saiba Como Evita Los E Fique Em Dia Com O Fisco Blog - Quero montar uma empresa

Problemas fiscais: Quais são e como evitar

Problemas fiscais: Veja quais são e como evitá-los Apesar de ser uma questão que não agrada o empreendedor, qualquer empresa está suscetível a ter problemas fiscais, a melhor forma de evitá-los é conhecer quais são e saber como agir em

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
PMEs: Google lança 4 ferramentas gratuitas para celebrar o dia…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Open chat